TJMS - 0839387-73.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

ROSIMEIRE LEAL DE OLIVA

CPF *54.***.*96-34

Advogados

ALINE MENDES PLEUTIN ROSA

OAB: 17516/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 08:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Mendes Pleutin Rosa (OAB 17516/MS) Processo 0839387-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Leal de Oliva - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

  • 10/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 18:08

    Declarada incompetência

  • 07/10/2024 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Mendes Pleutin Rosa (OAB 17516/MS) Processo 0839387-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Leal de Oliva - Intima-se a parte requerente para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.

  • 27/09/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Mendes Pleutin Rosa (OAB 17516/MS) Processo 0839387-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Leal de Oliva - Diante do exposto, acolho, em partes, a presente impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, para o fim de determinar que sejam excluídos do cálculo os valores já pagos a título de progressão horizontal.

    Por outro lado, rejeito o afastamento do reflexo de tais valores no 13º, férias e adicional de férias, já que devem incorporar no salário da autora para todos os efeitos. 10.

    Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.

    Os honorários do autor poderão ser executados nestes autos. 11.

    Intime-se a parte exeqüente para que apresente demonstrativo de cálculo atualizado, no prazo de 15 dias, com as alterações aqui determinadas. 12.

    Com o novo cálculo, intime-se o executado para manifestação no prazo de quinze dias.

  • 08/08/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:50

    Decisão ou Despacho

  • 08/02/2024 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:29

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2023 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 16:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/07/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 16:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2023 16:24

    Retificação de Classe Processual

  • 17/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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