07/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:23

Prazo em Curso
28/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 11:22

Documento Digitalizado
28/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:28

Emissão da Relação
15/05/2025 12:24

Prazo em Curso
15/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:36

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 13:27

Processo Reativado
19/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:06

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815139-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Oliveira Alves - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUANA OLIVEIRA ALVES, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (fgts) durante o período contratual, conforme o período de 09.2019 até 10/2023 e demonstrado pelos documentos de fls. 12-87, em atenção à prescrição quinquenal aplicável ao caso em apreço; c) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com correção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.
29/01/2025 15:48

Prazo em Curso
29/01/2025 15:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 15:40

Emissão da Relação
29/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:51

Registro de Sentença
22/01/2025 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/01/2025 15:35

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 09:35

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815139-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Oliveira Alves - Despacho de f. 91: (...) com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
12/08/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2024 14:05

Emissão da Relação
08/08/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:24

Expedição de Carta.
02/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:58

Autos preparados para expedição
01/07/2024 10:04

Informação do Sistema
01/07/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/07/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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