29/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0816197-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Saline Atie Rocha - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
12/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:00

Recebidos os autos
08/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:53

Homologada a Transação
08/07/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 12:57

Recebidos os autos
19/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:10

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 16:43

Juntada de Mandado
20/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:17

Expedição de Carta.
21/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/07/2023 18:01

Recebidos os autos
26/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801774-39.2018.8.12.0051

Municipio de Itaquirai

Ana Lia Lourenco Gomes

Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2020 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0801774-39.2018.8.12.0051

Ana Lia Lourenco Gomes

Municipio de Itaquirai

Advogado: Welington dos Anjos Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2018 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0803472-44.2020.8.12.0008

Banco Votorantim S.A.

Geovany Lopes de Carvalho

Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2020 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800831-78.2023.8.12.0008

Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana

Marcio Tupinamba Alves de Lima

Advogado: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0804391-28.2023.8.12.0008

Emilio Rodrigues do Amaral

Banco Bradesco S/A

Advogado: Robson Martins de Amorim

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2025 15:00

Exibir Processo