TJMS - 0800798-87.2022.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2025 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 05:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 13:41
Transitado em Julgado em data
-
09/04/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:33
Recebidos os autos
-
13/03/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2025 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 15:28
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 15:28
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 17:46
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 17:46
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2025 13:20
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800798-87.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zoraide Amorim - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento. -
13/01/2025 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 11:49
Remetidos os Autos para destino.
-
07/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:45
Decorrido prazo de parte
-
28/10/2024 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800798-87.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zoraide Amorim - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. -
21/10/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:50
Recebidos os autos
-
04/10/2024 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2024 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 08:20
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 08:20
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2024 03:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800798-87.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zoraide Amorim - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA.
DECIDO. 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. 03) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no§ 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015). 04) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. 05) Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15. 06) Certificado o não oferecimento dos embargos, conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos. -
06/09/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 08:11
Realizado cálculo de custas
-
03/09/2024 08:11
Realizado cálculo de custas
-
22/08/2024 11:56
Evolução da Classe Processual
-
16/08/2024 17:49
Recebidos os autos
-
16/08/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800798-87.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zoraide Amorim - Acerca do cálculo, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. -
09/08/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 21:05
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2024 06:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2024 06:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 14:22
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 14:22
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2024 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 11:16
Realizado cálculo de custas
-
27/06/2024 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 11:14
Transitado em Julgado em data
-
02/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 13:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:11
Recebidos os autos
-
20/04/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:11
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 15:51
Recebidos os autos
-
18/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 18:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 17:04
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:34
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:26
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:56
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:56
Decisão ou Despacho
-
29/11/2023 13:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 09:34
Decorrido prazo de parte
-
26/09/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:48
Recebidos os autos
-
22/09/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 07:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 07:28
Decorrido prazo de parte
-
17/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:23
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:23
Decisão ou Despacho
-
18/04/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2023 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 08:28
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:41
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2022 16:41
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2022 02:25
Decorrido prazo de parte
-
16/10/2022 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 05:05
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 04:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 06:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 02:03
Decorrido prazo de parte
-
22/08/2022 02:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 04:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 04:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2022 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 06:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:01
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:01
Decisão ou Despacho
-
27/06/2022 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2022 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 12:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/06/2022 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 12:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/06/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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