TJMS - 0804168-93.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA

CPF *81.***.*37-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804168-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 120 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 20/05/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2025 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 08:19

    Decorrido prazo de parte

  • 20/04/2025 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2025 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804168-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.114-116.

  • 10/04/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804168-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 107, enviado com AR digital.

  • 18/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804168-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 14:39

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/05/2024 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:06

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 18:57

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:18

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 15:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/04/2023 13:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/04/2023 13:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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