21/08/2025 15:28

Autos preparados para expedição
20/08/2025 18:15

Autos preparados para expedição
20/08/2025 18:13

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802671-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lidia Terezinha Capoano Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
19/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 11:05

Emissão da Relação
16/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:03

Emissão da Relação
16/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:20

Autos preparados para expedição
16/04/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:24

Registro de Sentença
16/04/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:40

Documento Digitalizado
10/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:35

Prazo em Curso
28/02/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802671-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lidia Terezinha Capoano Franco - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.223/225.
12/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 17:05

Emissão da Relação
11/02/2025 16:48

Prazo em Curso
07/02/2025 13:53

Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 12:55

Documento Digitalizado
09/01/2025 07:46

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 06:43

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 13:04

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
03/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802671-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lidia Terezinha Capoano Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/08/2024 07:56

Prazo em Curso
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 07:39

Documento Digitalizado
13/08/2024 06:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 06:54

Emissão da Relação
13/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 06:07

Autos preparados para expedição
01/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:30

Emissão da Relação
13/06/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 17:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
13/05/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 08:02

Emissão da Relação
16/04/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 17:34

Emissão da Relação
04/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:06

Prazo em Curso
01/03/2024 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 15:35

Documento Digitalizado
26/02/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
23/02/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:08

Prazo em Curso
22/02/2024 16:04

Emissão da Relação
22/02/2024 15:00

Prazo em Curso
22/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
22/02/2024 14:07

Expedição de precatório/rpv
19/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2024 13:12

Documento Digitalizado
24/01/2024 20:14

Expedição em análise para assinatura
24/01/2024 20:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.
11/12/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:31

Autos preparados para expedição
29/11/2023 18:30

Prazo em Curso
29/11/2023 18:30

Emissão da Relação
25/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
25/11/2023 12:12

Documento Digitalizado
19/07/2023 14:45

Autos preparados para expedição
14/07/2023 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
27/06/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 07:46

Emissão da Relação
16/06/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 17:11

Homologado cálculo
16/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
24/05/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
14/04/2023 14:33

Prazo em Curso
04/04/2023 02:21

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
03/04/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:17

Emissão da Relação
24/03/2023 18:25

Autos preparados para expedição
22/03/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 18:08

Outras Decisões
20/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/03/2023 15:05

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2023 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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