TJMS - 0801067-25.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas_Vara da Infancia, da Adolescencia e da Violencia Domestica e Familiar

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL PEREIRA DA COSTA

Advogados

LAURA SIMONE BEATO PRADO CELLONI

OAB: 13553/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 10:31

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

  • 04/08/2025 11:22

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 05:36

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 16:41

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 18:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

  • 24/06/2025 05:43

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0801067-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pereira da Costa - Manifeste-se a parte executada e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

    Escoado, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito.

  • 19/06/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 09:50

    Emissão da Relação

  • 17/06/2025 15:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/05/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:16

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 05:41

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0801067-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pereira da Costa - Defiro a dilação de prazo adicional ora requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 08/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 12:55

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 10:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 02:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

  • 25/03/2025 11:28

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0801067-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pereira da Costa - Defiro a dilação de prazo ora requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

  • 20/03/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 10:24

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 07:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 20:56

    Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

  • 24/02/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 20/02/2025 19:35

    Documento Digitalizado

  • 18/02/2025 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2025 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2025 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/02/2025 16:56

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2025 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2025 17:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/02/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 20:49

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 12:13

    Emissão da Relação

  • 13/02/2025 10:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 07:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:07

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/10/2024 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 14:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 18:57

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2024 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:48

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2024 13:47

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2024 18:02

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2024 16:30

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:36

    Transferência de Processo - Saída

  • 21/08/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2024 14:10

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0801067-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pereira da Costa - Como não existem iregularidades, já que os documentos apresentados são provas de que a verba foi gasta no tratamento pleiteado, homologo a prestação de contas de fls. 524/537.

    Sem prejuízo, com fundamento no Provimento CSM nº 659/2024, determino a redistribuição do proceso para a Vara da Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familar desta comarca.

    Como as prestações de contas estão sendo apresentadas regularmente, autorizo a expedição da próxima guia de levantamento.

    Intime-se o executado e, por último, o Ministério Público para manifestarem-se sobre a prestação de contas de fls. 52/560.

    Cumprida esta decisão e após a intimação das partes e do Ministério Público, remetam-se os autos para a Vara da Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familar.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 09/08/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 11:19

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2024 17:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 18:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2024 18:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/07/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 17:59

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2024 20:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2024 15:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/04/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/04/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 18:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/01/2024 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/01/2024 15:50

    Emissão da Relação

  • 15/12/2023 20:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2023 20:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/12/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 18:03

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2023 18:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/12/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/12/2023 23:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2023 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 21:35

    Informação do Sistema

  • 27/11/2023 21:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/11/2023 18:41

    Documento Digitalizado

  • 24/11/2023 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2023 14:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/11/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2023 15:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/11/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:25

    Informação do Sistema

  • 22/11/2023 13:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/11/2023 19:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 18:07

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/11/2023 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2023 18:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 22:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/07/2023 14:17

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2023 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2023 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2023 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2023 15:58

    Manifestação do Ministério Público

  • 16/05/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 07:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:44

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 14:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2023 14:27

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/04/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2023 17:29

    Emissão da Relação

  • 20/01/2023 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:48

    Registro de Sentença

  • 20/01/2023 12:42

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 18/01/2023 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2022 14:23

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/12/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 18:06

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 20:43

    Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 09:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2022 08:41

    Emissão da Relação

  • 15/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2022 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 21:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/06/2022 16:40

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:09

    Informação do Sistema

  • 30/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2022 07:41

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 07:39

    Emissão da Relação

  • 11/04/2022 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2022 20:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2022 20:53

    Tutela Provisória

  • 30/03/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 18:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/03/2022 12:58

    Recebidos os autos do NAT

  • 21/03/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/03/2022 20:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2022 20:27

    Despacho de recebimento da inicial

  • 03/03/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/03/2022 15:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/03/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2022 14:08

    Declarada incompetência

  • 03/03/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 07:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/02/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 09:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 09:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 09:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2022 09:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/02/2022 09:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/02/2022 11:01

    Informação do Sistema

  • 23/02/2022 11:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/02/2022 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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