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TJPR - 0000554-40.2015.8.18.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MIGUEL PEREIRA DA COSTA
Advogado: GENESIO DA COSTA NUNES e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Ajuizamento: 07/11/2019
TJPR - 0000477-02.2013.8.18.0063
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PALMEIRAIS e outros x MIGUEL PEREIRA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Ajuizamento: 07/11/2019
TJRS - 0801159-96.2024.8.23.0030
Partes: MIGUEL PEREIRA DA COSTA x MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
Advogado: FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO e outros
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 01/10/2024
TJGO - 5541236-48.2023.8.09.0067
Partes: SUELY INACIO DE MOURA x SPE RESIDENCIAL JARDIM BANANEIRAS LTDA. (LOTEAMENTO MONJOLO) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiatuba - 1ª Vara (Civel, Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juv.)
Ajuizamento: 18/08/2023
TJPE - 0000022-79.2021.8.16.0041
Partes: ESTADO DO PARANA (VITIMA) x MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico
Ajuizamento: 10/01/2021
TJPR - 0857406-96.2024.8.18.0140
Partes: MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: YAN FERREIRA BAPTISTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPI - 0001153-21.2024.8.17.3060
Partes: LUIZ MIGUEL PEREIRA DA COSTA e outros x THAYLAN VITOR ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 26/12/2024
TJCE - 0230621-19.2021.8.06.0001
Partes: MANUEL PEREIRA DA COSTA x FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/05/2021
TJCE - 0230621-19.2021.8.06.0001
Partes: MANUEL PEREIRA DA COSTA x FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 05/12/2024
TJCE - 0230621-19.2021.8.06.0001
Partes: MANUEL PEREIRA DA COSTA x FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/08/2022