26/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em "data"
28/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802744-62.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Cristiane Mulina Bareiro Advogado: André Vogado de Queiroz (OAB: 19193/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/05/2025.
27/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 17:21

Não-Provimento
20/05/2025 14:40

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 19:49

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 19:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/05/2025 19:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802744-62.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Cristiane Mulina Bareiro Advogado: André Vogado de Queiroz (OAB: 19193/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802744-62.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Cristiane Mulina Bareiro Advogado: André Vogado de Queiroz (OAB: 19193/MS) II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente Cristina Mulina Bareiro para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
11/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/10/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802744-62.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Cristiane Mulina Bareiro Advogado: André Vogado de Queiroz (OAB: 19193/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:30

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Diana Souza Pracz (OAB 11646/MS) Processo 0801055-46.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvana Mara dos Reis - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Trata-se de interposição de recurso inominado.

Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”.

O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade”.

Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade”.

Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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