23/09/2025 12:18

Certidão
23/09/2025 12:18

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
09/09/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806869-76.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Algar Telecom S/A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Gean Vitor Muniz Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL - DEVIDO - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nas relações consumeristas, a indenização deve ser fixada em valor que não seja tão elevado a ponto de ensejar o enriquecimento sem causa da vítima do dano, nem tão reduzido que prejudique o caráter preventivo e pedagógicoda medida, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
27/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 12:03

Não-Provimento
22/08/2025 10:36

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
21/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
21/08/2025 14:00

Julgado
12/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 16:04

Expedição de Relatório
08/08/2025 14:26

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 13:15

Inclusão em Pauta
07/08/2025 00:53

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806869-76.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Algar Telecom S/A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Gean Vitor Muniz Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:16

Processo Cadastrado
06/08/2025 12:00

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
04/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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