23/09/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 10:37

Prazo em Curso
31/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025 07:51

Prazo em Curso
20/07/2025 17:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 14:33

Emissão da Relação
17/06/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:30

Registro de Sentença
17/06/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 09:26:10, 2ª Vara Cível.
02/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806869-76.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gean Vitor Muniz - Réu: Algar Telecom S/A. - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 07/05/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
01/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 15:01

Emissão da Relação
24/12/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806869-76.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gean Vitor Muniz - Réu: Algar Telecom S/A. - Certifico, para fins de adequação da pauta, que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada em razão do feriado do dia do servidor público, transferido para o dia 14 de novembro de 2024, conforme portaria n.º 988/2024 da Presidência do TJMS.

Instrução e Julgamento Data: 07/05/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
11/11/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:28

Emissão da Relação
08/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
08/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 01:11:21, 2ª Vara Cível.
28/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:57

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806869-76.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gean Vitor Muniz - Réu: Algar Telecom S/A. - A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais sofridos pela parte autora.

Importante salientar, neste ponto, que a relação jurídica subjacente ao mérito desta ação ostenta indiscutível natureza consumerista.

Diante disso, reconheço a incidência do CDC ao caso sob exame e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada à parte ré a produção de provas.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC, dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2024 às 14:30 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

I.

Cumpra-se.
12/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 13:39

Emissão da Relação
09/08/2024 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
02/07/2024 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 09:22

Despacho Saneador
14/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:07

Prazo em Curso
11/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 14:42

Emissão da Relação
25/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 08:25

Autos preparados para expedição
08/03/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 13:34

Emissão da Relação
26/02/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 09:19

Autos preparados para expedição
01/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 14:41

Emissão da Relação
23/01/2024 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 10:34

Recebida petição inicial
22/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 22:08

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:02

Informação do Sistema
18/12/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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