03/09/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
04/08/2025 17:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2025 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2025 19:27

Prazo em Curso
22/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor
21/07/2025 07:45

Emissão da Relação
21/07/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 13:54

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/07/2025 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/10/2024 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 10:00

Prazo em Curso
05/09/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 14:00

Emissão da Relação
02/09/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:52

Proferida decisão interlocutória
28/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2024 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/08/2024 06:06

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803207-38.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Camilo dos Santos - Réu: Energisa S.A. - Sentença: (...) Ante o exposto, revogo a liminar deferida às fls. 94/95, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, pelas razões e fundamentos apresentados no corpo da sentença.

Consequentemente, julgo extinto o proces o com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 5, Lei n. 9.09/95).

Deixo de apreciar o pedido de asistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase procesual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Groso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento procesual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admisibildade do recurso inominado. (V EEJECC)” Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
09/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 08:26

Emissão da Relação
08/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:57

Registro de Sentença
06/08/2024 15:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:57

Expedição de NULL.
04/08/2024 12:37

Conclusos para julgamento
16/07/2024 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 19:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/07/2024 07:41:49, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/05/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/07/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 18:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2024 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/03/2024 09:45

Prazo em Curso
01/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024 07:20

Emissão da Relação
01/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor
01/03/2024 07:19

Prazo em Curso
19/02/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/12/2023 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2023 13:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2023 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/07/2023 06:23

Prazo em Curso
12/07/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2023 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2023 18:23

Emissão da Relação
11/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/06/2023 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2023 15:00

Proferida decisão interlocutória
13/10/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 17:29

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:30

Autos preparados para expedição
14/09/2022 10:11

Informação do Sistema
14/09/2022 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802744-62.2023.8.12.0019

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Cristiane Mulina Bareiro

Advogado: Andre Vogado de Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0802744-62.2023.8.12.0019

Cristiane Mulina Bareiro

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Andre Vogado de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0804387-66.2024.8.12.0101

Gisele Ribeiro dos Santos

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Agnaldo Florenciano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0804387-66.2024.8.12.0101

Gisele Ribeiro dos Santos

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Agnaldo Florenciano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0803207-38.2022.8.12.0019

Jose Camilo dos Santos

Energisa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2024 16:46

Exibir Processo