11/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:54

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806031-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR E-MAIL - REGULARIDADE COMPROVADA - TESE FIXADA EM IRDR - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO - RECURSO DA PARTE RECORRIDA PROVIDO.

A notificação prévia acerca da inscrição em cadastro de inadimplentes, realizada por e-mail, é válida desde que comprovados o envio e o recebimento, sendo dispensada a comprovação de leitura, conforme tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da autora e dera provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator..
07/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806031-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:04

Provimento
19/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:32

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 12:11

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 12:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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