31/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:01

Recebidos os autos
06/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:47

Recebidos os autos
28/02/2025 18:47

Decisão ou Despacho
28/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:51

Recebidos os autos
28/02/2025 12:51

Recebidos os autos
27/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0803457-03.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Vilhalba Soares - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 358: "..1.Ante a certidão de f. 357, verifica-se que a Defesa não apresentou as contrarrazões no prazo legal.

Diante disso, concedo nova oportunidade ao causídico para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões OU para que informe expressamente se houve renúncia ao mandato, juntando documentos comprobatórios da notificação pessoal do réu. 2.Decorrido o prazo legal, não havendo a juntada da peça processual, intime-se o réu, depreque-se, se necessário, para que tome ciência acerca da conduta de seu advogado, devendo constituir novo causídico, no prazo de 10 dias, de modo que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a DPE.

Transcorrido o prazo sem manifestação do réu ou juntada de nova procuração, nomeio, desde já, a DPE para apresentar as contrarrazões...'
17/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:11

Recebidos os autos
13/12/2024 19:11

Decisão ou Despacho
13/12/2024 05:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0803457-03.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Vilhalba Soares - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 351: "..m razão da tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta pelo MPE .

Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para oferta das razões em 08 (oito) dias.

Caso o(s) apelante(s) já tenham apresentado razões, intime(m)-se o(s) apelado(s) para contrarrazoar em 08 (oito) dias.

Após ou caso o(s) apelado(s) já tenham apresentado também contrarrazões, remetam-se os autos imediatamente ao egrégio TJMS, com as homenagens de estilo. Às providências...'
02/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:09

Recebidos os autos
28/11/2024 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 14:18

Recebidos os autos
18/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0803457-03.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Vilhalba Soares - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 321-323: "Pelo exposto, condeno Matheus Henrique Vilhalba Soares pela prática do crime previsto no artigo 33, caput da lei 11.343/2006, e o absolvo das demais acusações com base no artigo 386, VII do CPP."
12/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:14

Recebidos os autos
11/11/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0803457-03.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Vilhalba Soares - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 310: "..1.

Ante a certidão de f. 297, verifica-se que a Defesa não apresentou os memoriais no prazo legal.

Diante disso, concedo nova oportunidade ao causídico para que, no prazo legal, apresente os memoriais OU para que informe expressamente se houve renúncia ao mandato, juntando documentos comprobatórios da notificação pessoal do réu. 2.

Decorrido o prazo legal, não havendo a juntada da peça processual, intime-se o réu, depreque-se, se necessário, para que tome ciência acerca da conduta de seu advogado, devendo constituir novo causídico, no prazo de 10 dias, de modo que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a DPE.

Transcorrido o prazo sem manifestação do réu ou juntada de nova procuração, nomeio, desde já, a DPE para apresentar os memoriais.

Intime-se-a...'
03/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:01

Recebidos os autos
30/10/2024 14:01

Decisão ou Despacho
30/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0803457-03.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Vilhalba Soares - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:26

Recebidos os autos
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:00

Recebidos os autos
15/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0803457-03.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Vilhalba Soares - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 254/256: "..Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

Reitere-se ofício à Autoridade Policial, requisitando o boletim de ocorrência referente ao furto/roubo do veículo, conforme requerido pelo MPE, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência.

A entrega do ofício deverá ser feito preferencialmente, de modo físico, pelo motorista do fórum, ou ainda por e-mail, ou qualquer outro meio admitido na legislação vigente.

Nos casos em que não constar informação acerca do recebedor do ofício, o cartório deverá certificar o nome do recebedor, data do recebimento, cargo e matrícula.

Decorrido o prazo de 05 dias, a partir do recebimento, sem a juntada do documentos faltante, independentemente de novo despacho, dê-se vista dos autos ao MPE, o qual deverá adotar as medidas legais cabíveis, tais como apuração de desobediência, providências na esfera administrativa, bem como providenciar as reiterações que entender cabíveis...'
30/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:52

Recebidos os autos
27/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:57

Recebidos os autos
26/09/2024 19:57

Decisão ou Despacho
23/09/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 14:44

Recebidos os autos
19/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0803457-03.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Vilhalba Soares - INTIMA-SE DA AUD DE FLS 227: "..Pelo MM Juiz foi dito: A testemunha de Defesa, Luana Carmona Antunes, por motivos falhas na conexão, conforme mídia em anexo, não foi possível realizar a sua oitiva.

A outra testemunha de Defesa, Milena Aparecida Jará, por sua vez, não compareceu.

Assim, a Defesa desiste da oitiva das referidas testemunhas, o que homologo.

A Defesa do acusado, por ocasião da presente audiência, informou que irá requerer a realização do exame toxicológico do acusado.

Assim, intime-se a Defesa para, em 05 dias, realizar o seu requerimento.

Após, intime-se o MPE para se manifestar.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão...'
12/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:27

Decisão ou Despacho
10/09/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:28

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0803457-03.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Vilhalba Soares - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 210: "..A Defesa apresentou resposta à acusação, alegando, em síntese, que discutirá o mérito em momento oportuno, o que demanda a realização de instrução procesual.

Além diso, verifica-se que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Proceso Penal, logo, não há elementos para a absolvição sumária do(a) denunciado(a).

Sendo asim, determino o regular proseguimento da presente ação penal, aguardando-se a audiência já designada nos autos.

Caso já haja informação de que alguma testemunha ou vítima(s) não tenha(m) sido encontrada(s), intime-se a parte que a arolou para manifestação.

Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa.

Da expedição de qualquer carta precatória para oitiva de pesoas (testemunhas, vítimas e/ou réus), intime(m)-se a(s) Defesa(s), em observância à Súmula n. 273 do STJ.

Juntem-se os antecedentes criminais e os laudos periciais eventualmente faltantes, reiterem-se as requisições.

Caso as dilgências acima não sejam juntadas no prazo de 15 dias, intime-se o MPE.

Intime-se, desde já, a Defesa para auxilar na obtenção das dilgências acima, especialmente, no que tange a juntada dos antecedentes criminais...'
09/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:12

Recebidos os autos
08/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:03

Recebidos os autos
07/08/2024 14:03

Decisão ou Despacho
07/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:57

Recebidos os autos
06/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:26

Recebidos os autos
30/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:03

Recebidos os autos
25/07/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 07:26

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 15:25

Recebidos os autos
24/07/2024 15:25

Recebida a denúncia
24/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 11:08

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:49

Recebidos os autos
23/07/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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