19/03/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:04

Recebidos os autos
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS), Janio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0828089-55.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Neuza Martini, Angelo Martini - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
28/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:22

Recebidos os autos
10/02/2025 13:22

Recebidos os autos
10/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:30

Recebidos os autos
21/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:30

Recebidos os autos
27/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS), Janio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0828089-55.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Neuza Martini, Angelo Martini - Ré: Maria Rozaria Armoaespólio - 3 - Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, extingo a presente demanda, sem resolução de mérito.

CONDENAR, com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) custas na forma da lei. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
08/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:10

Recebidos os autos
30/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/04/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:07

Recebidos os autos
01/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:39

Recebidos os autos
01/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:00

Recebidos os autos
08/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:45

Recebidos os autos
12/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:28

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 15:28

Juntada de tipo de documento
15/04/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:44

Recebidos os autos
23/03/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 16:45

Recebidos os autos
30/09/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 20:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 13:59

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:44

Recebidos os autos
16/09/2021 15:44

Determinada Requisição de Informações
06/09/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 18:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:50

Realizado cálculo de custas
18/08/2021 10:50

Realizado cálculo de custas
18/08/2021 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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