04/08/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 15:08

Baixa Definitiva
04/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:37

Expedição de Ofício.
04/08/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401862-11.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luciene Carvalho Advogado: Aluízio Borges Gomes (OAB: 16165/MS) Agravado: Tony Nakamura Faia Advogada: Kethi Marlen Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR OS TERMOS DA TRANSAÇÃO - OFENSA À COISA JULGAD - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

O acordo firmado entre as partes e homologado pelo juiz produz coisa julgada e constitui título executivo judicial, sendo passível de execução em sede de cumprimento de sentença em caso de inadimplemento, como é o caso dos autos.

Não pode, portanto, a agravante alterar os termos do acordo, alegando que ainda remanescem valores a serem recebidos, porquanto tal conduta viola a coisa julgada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:19

Expedição de Ofício.
10/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2023 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2023 19:00

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401862-11.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luciene Carvalho Advogado: Aluízio Borges Gomes (OAB: 16165/MS) Agravado: Tony Nakamura Faia Advogada: Kethi Marlen Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte agravante para se manifestar acerca da preliminar arguida pelo agravado em contraminuta, no prazo legal.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.
03/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:40

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:44

INCONSISTENTE
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401862-11.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luciene Carvalho Advogado: Aluízio Borges Gomes (OAB: 16165/MS) Agravado: Tony Nakamura Faia Advogada: Kethi Marlen Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:58

Expedição de Ofício.
14/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:00

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:00

Distribuído por sorteio
13/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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