11/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:03

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801372-15.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ilana Roque Mota Rezende - Me Advogado: Giuliano Alves Fróes (OAB: 24661/MS) Recorrido: Vetprime Comércio de Produtos Veterinários Ltda.

Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
12/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:19

Não-Provimento
08/05/2025 18:03

Inclusão em pauta
24/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801372-15.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ilana Roque Mota Rezende - Me Advogado: Giuliano Alves Fróes (OAB: 24661/MS) Recorrido: Vetprime Comércio de Produtos Veterinários Ltda.

Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Vistos, etc.

Intimada a comprovar a condição de hipossuficiência, a recorrente não juntou documentos hábeis a atestar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais.

Logo, não há clara indicação de que a recorrente não tenha condição de arcar com as custas judiciais e efetuar o preparo recursal.

Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteada.

A recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 4 de novembro de 2024.

May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora
10/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 16:06

Gratuidade da Justiça
28/10/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801372-15.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ilana Roque Mota Rezende - Me Advogado: Giuliano Alves Fróes (OAB: 24661/MS) Recorrido: Vetprime Comércio de Produtos Veterinários Ltda.

Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Ilana Roque Mota Rezende - Me, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal da empresa, ou de seus sócios proprietários; c) cópias de extratos bancários das contas da empresa ou seus sócios, dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito da empresa ou sócios, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 16 de outubro de 2024.
17/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 04:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/09/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2024 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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