09/09/2025 15:56

Prazo em Curso
09/09/2025 15:56

Documento Digitalizado
28/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 04:13

Decorrido prazo de parte
01/02/2025 04:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0803212-25.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Susan Ortiz Soares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita e acolho a emenda de fls. 56-8.

Anote-se. 02.

Em atenção a Recomendação 01/2015 do CNJ e art. 129-A da Lei de Benefícios, antes mesmo da citação da autarquia requerida deve ser realizado o exame pericial, face a necessidade incontestável de sua realização para melhor apuração do mérito.

Assim, nos termos do disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91 (redação dada pela Lei 14.331/22) considerando a alegação de incapacidade, o que, de qualquer modo e invariavelmente, demandará prova pericial, desde logo designo perícia médica a ser realizada no(a) requerente.

Para tanto, nomeio como perita a médica Ruth Moreno de Oliveira Guimarães (CRM 5723), que deverá ser intimada para bem cumprir o encargo independente de termo (art. 466 do NCPC) e designar data para a perícia.

Nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, embasada no art. 95, §3º, II, do NCPC, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), fixado dentro dos limites do art. 2º, §4º, respectivo, levando em conta a especialidade da perita, bem como a enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições e com disposição de exercer a função de auxiliar do Juízo no interior, mormente pela limitação de valor e custos de deslocamento.
08/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:32

Recebidos os autos
26/09/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0803212-25.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Susan Ortiz Soares - 01.

Intime-se a parte autora para regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o documento de fl. 23 não está assinado.
06/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:13

Recebidos os autos
01/08/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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