09/04/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 07:30

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:21

Recebidos os autos
20/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:53

Recebidos os autos
07/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/02/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:55

Recebidos os autos
04/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805467-74.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Compulsando os autos, verifico que foi determinado ao exequente (f. 145) que promovesse o cumprimento da obrigação de pagar (honorários sucumbenciais) em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual.

Cadastrado o processo n. 0009272-68.2024.8.12.0001 pra essa finalidade (f. 146), prosseguiu-se, nos presentes autos, apenas com o cumprimento da obrigação de fazer.

Observa-se, contudo, que o executado depositou, na subconta vinculada a este processo (f. 159/163), o valor referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nada manifestando acerca do cancelamento do débito (obrigação de fazer).

Assim: 1) Promova-se a transferência do montante depositado nestes autos (R$1.550,41, com os acréscimos da Conta Única) para a subconta vinculada ao processo n. 0009272-68.2024.8.12.0001, em que tramita a obrigação de pagar; 2) Translade-se cópia desta decisão para os autos n. 0009272-68.2024.8.12.0001, acompanhado do comprovante de transferência dos valores; 3) Intime-se o executado, para comprovar nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa e/ou outras medidas tendentes a tornar efetivo o processo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:20

Recebidos os autos
23/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:14

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 18:04

Recebidos os autos
13/01/2025 18:04

Outras Decisões
08/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:54

Recebidos os autos
08/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805467-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Denise Izabel da Silva - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fl. 145: Vistos etc. 1.

F. 139/141: Quanto à obrigação de pagar, autue-se em apartado, para evitar tumulto processual, conforme previsão do art. 102-A do provimento nº 89, de 23 de Agosto de 2013, que assim dispõe: "() Art. 102-A.

Se dois ou mais pedidos de cumprimento de sentença, referentes ao mesmo processo de conhecimento, forem propostos em oportunidades distintas, o novo pedido será cadastrado pelo cartório como processo autônomo na classe Cumprimento de Sentença, selecionando-se as peças necessárias, e tramitará independentemente do anterior. 2.

Cite-se pessoalmente o executado para, no prazo de quinze dias dias, dar cumprimento às obrigações de fazer discriminadas na petição, sob pena de fixação de astreintes, sem prejuízo da aplicação das penas da litigância de má-fé, consoante previsão do art. 536, § 3º, do NCPC.

Transcorrido o prazo inicial de quinze dias para cumprimento da obrigação de fazer: i.os autos deverão ser novamente conclusos para análise das medidas tendentes a tornar efetivo o processo; ii.passa a ter curso o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente da garantia do juízo ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, cujas matérias estão limitadas às hipóteses dos incisos do parágrafo 1º, do art. 525, do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. ************** Certidão de fl. 146: Certifica-se, para os devidos fins, que nesta data foi distribuído por dependência a este feito o processo nº 0009272-68.2024.8.12.0001.
21/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:09

Recebidos os autos
18/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:51

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:38

Recebidos os autos
15/10/2024 17:38

Outras Decisões
10/10/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:24

Recebidos os autos
02/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805467-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 890,82
30/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:10

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805467-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Izabel da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 2.

DISPOSITIVO Isso posto, confirmo a liminar deferida às f. 39/41, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do CPC), para o fim de: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 72,19 (setenta e dois reais e dezenove centavos) em relação ao mês de novembro de 2023, face ao cancelamento indevido da Tarifa social de Energia Elétrica; b) condenar a requerida ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A à obrigação de não suspender o fornecimento de energia elétrica relativamente ao débito discutido nos autos.

Ante a sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, considerando o tempo que demandou o processo e sua baixa complexidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
08/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:28

Recebidos os autos
07/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:20

Recebidos os autos
29/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:55

Recebidos os autos
01/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:23

Recebidos os autos
24/05/2024 17:23

Decisão ou Despacho
24/05/2024 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 10:21

Recebidos os autos
21/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 13:27

de Conciliação
12/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 08:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 16:54

Recebidos os autos
29/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 16:34

Recebidos os autos
26/01/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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