23/06/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:04

Recebidos os autos
28/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0805153-77.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilson Alves Munhoz - Réu: Tim Celular S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:24

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:55

Recebidos os autos
21/05/2025 10:55

Recebidos os autos
26/02/2025 08:32

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:32

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0805153-77.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilson Alves Munhoz - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
10/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Recebidos os autos
30/01/2025 14:33

Decisão ou Despacho
30/01/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
25/01/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 08:09

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0805153-77.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilson Alves Munhoz - Réu: Tim Celular S/A. - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: ACOLHER o pedido de tutela de urgência, e no mérito DETERMINAR que a requerida forneça adequadamente os serviços de telefonia e internet móvel, nos moldes do contratado, sem falhas e interrupções prolongada, sob pena de multa diária, a contar da intimação pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitados ao teto deste juizado especial; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
10/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:51

Recebidos os autos
09/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:51

Homologada a Transação
09/01/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 15:17

de Conciliação
11/12/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:34

de Conciliação
06/12/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 21:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0805153-77.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilson Alves Munhoz - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2024, às 15:30horas.

Nada mais.
16/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 16:41

Recebidos os autos
14/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0805153-77.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilson Alves Munhoz - Fica intimado o polo ativo, sobre seu ônus de comprovar sua qualificação tributária atualizada, nos termos do Enunciado n. 135 do FONAJE (certidão da Junta Comercial), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos da regra do artigo 321 do Código de Proceso Civil.
08/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:13

Recebidos os autos
31/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835240-43.2019.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0805367-73.2021.8.12.0018

Juliana Machado de Faria

Chaves de Souza &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Juliana Machado de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0801926-82.2024.8.12.0017

Elenaldo Alves dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0837386-52.2022.8.12.0001

Cristiane Barbosa do Egito

Yvon Moreira do Egito Filho

Advogado: Ariane Amorim Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2022 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0805153-77.2024.8.12.0018

Tim S/A.

Gilson Alves Munhoz

Advogado: Luana Rossi Munhoz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 13:10

Exibir Processo