22/09/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 14:23

Emissão da Relação
02/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:40

Prazo em Curso
18/08/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:37

Emissão da Relação
14/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 19:40

Evolução da Classe Processual
04/08/2025 22:54

Autos preparados para expedição
25/07/2025 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/07/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
22/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:34

Processo Reativado
19/07/2025 18:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/07/2025 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
01/07/2025 23:36

Prazo em Curso
30/06/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:16

Emissão da Relação
26/06/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0800509-37.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Verginio dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Ciência à parte autora acerca do teor de fls. 273/274.
20/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 10:52

Prazo em Curso
19/03/2025 10:45

Emissão da Relação
06/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 20:33

Prazo em Curso
15/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:07

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0800509-37.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Verginio dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias.
10/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:29

Emissão da Relação
31/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2024 16:49

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0800509-37.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Verginio dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade dos descontos realizados junto à conta corrente da autora, a título de seguro prestamista.

Condeno a requerida à restituição simples dos valores descontados da conta corrente da autor, a título de seguro prestamista, que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de 1% de juros de mora, ambos a partir da data de cada desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverão ser corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/12/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 16:34

Emissão da Relação
05/12/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:40

Registro de Sentença
05/12/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:23

Prazo em Curso
22/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0800509-37.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Verginio dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Despacho (fls. 245):"...Portanto, intime-se o advogado subscritor da petição de pág. 230 para, no prazo de dez dias, acostar procuração válida, eis que o documento foi asinado via plataforma ZapSign, a qual não está credenciada por autoridade certificadora.

Decorido o prazo, voltem conclusos."
12/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:33

Emissão da Relação
08/08/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:11

Prazo em Curso
17/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 19:10

Prazo em Curso
09/04/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 17:37

Emissão da Relação
08/04/2024 17:36

Emissão da Relação
08/04/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 10:20

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 17:35

Autos preparados para expedição
01/12/2023 17:33

Emissão da Relação
14/11/2023 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:56

Prazo em Curso
18/08/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 16:35

Emissão da Relação
07/08/2023 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 17:49

Prazo em Curso
28/06/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 18:11

Emissão da Relação
27/06/2023 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 15:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/06/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 18:51

Prazo em Curso
28/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 23:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 23:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 23:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2023 23:10

Expedição de Carta.
25/04/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:38

Expedição em análise para assinatura
24/04/2023 13:24

Expedição em análise para assinatura
17/04/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 13:21

Autos preparados para expedição
14/04/2023 13:15

Emissão da Relação
14/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 02:30:00, 1ª Vara.
13/04/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 17:42

Tutela Provisória
13/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:01

Informação do Sistema
13/04/2023 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/04/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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