30/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:20

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 12:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800493-83.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Ilza Verginio dos Santos Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA DE TARIFA DE EXTRATO - CONTA BANCÁRIA NÃO USADA EXCLUSIVAMENTE PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIOS - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS - DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE - DANO MATERIAL E MORAL - MATÉRIAS PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo comprovação de que a parte autora se beneficiou de serviços bancários não gratuitos, afigura-se legítima a cobrança de tarifas bancárias pela parte ré, não havendo, por consequência, falha na prestação dos serviços da instituição financeira.

Em virtude do resultado do julgamento, resta prejudicada a apreciação do cabimento dos danos materiais e morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
01/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800493-83.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Ilza Verginio dos Santos Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:01

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
31/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 09:56

Inclusão em pauta
26/03/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 07:55

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 07:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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