10/09/2025 20:51

Prazo em Curso
10/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

O Requerido ITAÚ UNIBANCO S.A. opôs embargos de declaração (fls. 149/151) em razão de suposta contradição na sentença de fls. 137/141, sob o argumento de que não houve recusa à exibição dos documentos pleiteado pela autora, motivo pelo que entende indevida a condenação da instituição financeira ao pagamento de honorários de sucumbência.

Por fim, postula o provimento dos embargos para sanar o vício apontado.

A Autora/Embargada apresentou impugnação aos embargos a fls. 154/167.

Decido.

Em que pese a entendimento do Requerido, considero que a sentença foi clara ao estabelecer a sucumbência do Requerido, pois concluiu que ' no que efetivamente interessa para o caso, tem-se que a parte Autora sustentou que não obteve informações sobre a dívida.

Assim, e como já fundamentado anteriormente, houve necessidade da propositura da presente ação para acesso aos documentos em questão" (fls. 139).

Ainda, à fl. 139 restou consignado que: "está demonstrada a existência de anotação de dívida em razão de crédito defendido pelo Requerido, e este não demonstrou que, atendendo à requisição da parte Demandante, houve fornecimento, na via extrajudicial, dos documentos da origem do crédito.

Logo não há contradição na sentença, mas mero inconformismo do Embargante com a fixação da verba honorária, em vista da sucumbência.

Diante da inexistência da contradição apontada, não verificada a hipóteses do art. 1.022, I , do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 21:35

Emissão da Relação
29/07/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:57

Registro de Sentença
29/07/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 18:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2024 06:09

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0857620-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Athena Stoeltzlen Kefalinos - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
09/08/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 15:36

Emissão da Relação
27/05/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:18

Prazo em Curso
17/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 14:10

Emissão da Relação
16/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:01

Registro de Sentença
13/05/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 20:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:56

Prazo em Curso
23/02/2024 19:27

Prazo em Curso
16/02/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 14:49

Emissão da Relação
09/02/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 06:44

Prazo em Curso
29/01/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 12:28

Prazo em Curso
12/01/2024 14:26

Expedição de Carta.
11/01/2024 15:10

Expedição em análise para assinatura
09/01/2024 09:04

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 15:50

Autos preparados para expedição
14/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:37

Prazo em Curso
08/11/2023 06:36

Expedição de Carta.
08/11/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 09:24

Autos preparados para expedição
31/10/2023 09:21

Emissão da Relação
30/10/2023 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 14:26

Tutela Provisória
06/10/2023 18:32

Retificação de Classe Processual
06/10/2023 14:39

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:21

Informação do Sistema
06/10/2023 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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