07/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804375-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alirio da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1300 para determinar "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc.

II, do CPC.

A tese em debate reflete a controvérsia destes autos, visto que a parte autora sustenta saques indevidos em sua conta individual, o que não refletiria o valor de fato devido (f. 03), enquanto a parte ré alegou que os valores foram sacados pelo próprio correntista (f. 138).

Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro. Às providências.
04/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:37

Recebidos os autos
13/05/2025 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:34

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804375-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alirio da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
12/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804375-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alirio da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
04/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804375-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alirio da Rocha - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
04/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:00

Recebidos os autos
18/09/2024 09:00

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804375-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alirio da Rocha - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se tem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos moldes dos art. 319, inc.

VII, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:09

Recebidos os autos
01/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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