04/09/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:52

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:52

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:49

Documento Digitalizado
03/09/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários e NIT cadastrados junto ao SAPRE.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:23

Documento Digitalizado
01/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:20

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:31

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 13:31

Emissão da Relação
30/08/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/08/2025 18:26

Registro de Sentença
30/08/2025 18:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:35

Documento Digitalizado
06/08/2025 13:35

Documento Digitalizado
06/08/2025 13:35

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:09

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2025 15:55

Prazo em Curso
02/06/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 17:59

Prazo em Curso
08/05/2025 17:59

Documento Digitalizado
08/05/2025 10:09

Documento Digitalizado
08/05/2025 10:09

Documento Digitalizado
08/05/2025 10:09

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
28/11/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 11:55

Prazo em Curso
25/10/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 12:18

Prazo em Curso
18/10/2024 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
28/08/2024 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803827-53.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Genildo Lopes Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:12

Emissão da Relação
07/08/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:10

Prazo em Curso
07/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 08:08

Emissão da Relação
07/08/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 09:10

Autos preparados para expedição
31/01/2024 08:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 12:25

Evolução da Classe Processual
15/12/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:24

Prazo em Curso
11/11/2023 18:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 16:42

Recebida petição inicial
28/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2023 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2023 11:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2023 16:19

Prazo em Curso
27/04/2023 11:47

Autos preparados para expedição
05/04/2023 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Apelação
27/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 11:09

Autos preparados para expedição
24/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2023 11:06

Emissão da Relação
04/02/2023 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/02/2023 11:57

Registro de Sentença
04/02/2023 11:57

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 08:36

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 18:11

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:42

Autos preparados para expedição
13/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2022 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2022 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 20:13

Expedição de Certidão.
31/10/2022 20:13

Registro de Sentença
31/10/2022 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2022 09:22

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 08:17

Autos preparados para expedição
13/10/2022 08:16

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/10/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 13:33

Emissão da Relação
28/09/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 21:49

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
23/09/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2022 15:59

Expedição em análise para assinatura
23/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 14:06

Documento Digitalizado
22/09/2022 14:05

Emissão da Relação
20/09/2022 13:06

Autos preparados para expedição
20/09/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 19:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2022 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:46

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:55

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/09/2022 14:10

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2022 14:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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