29/01/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801295-52.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Souza de Figueiredo - Intima-se a parte autora sobre os alvaras expedidos as folhas 241/242.
14/01/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:10

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 17:02

Recebidos os autos
09/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:57

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801295-52.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Souza de Figueiredo - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 215, cujo dispositivo final segue transcrito: “Em consulta aos autos, verifica-se que a autarquia federal apresentou os cálculos de atualização da dívida em sede de execução invertida (F. 207) e a parte autora concordou expressamente com os valores indicados (f. 214).

Para que produza os devidos efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às f. 207 e 214, bem como os cálculos de f. 208-210, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado.

Requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do CPC), devendo observar o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

A requisição de pagamento do valor principal deve ser realizada em nome da parte autora, enquanto que a dos honorários sucumbenciais será em nome de seus advogados.

Por se tratar de jurisdição delegada, não é possível o levantamento de valores por meio de transferência eletrônica para conta bancária das partes, motivo pelo qual o pedido de f. 214 fica desde já indeferido.

Aguarde-se em arquivo a notícia de pagamento.

PRIC.”
09/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:42

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 18:55

Recebidos os autos
07/08/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:54

Homologada a Transação
06/08/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 01:55

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
22/06/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:40

Recebidos os autos
06/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 13:47

Processo Reativado
10/04/2024 06:53

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:28

Recebidos os autos
10/08/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 16:38

Transitado em Julgado em data
10/08/2023 16:37

Recebidos os autos
10/08/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 16:03

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 15:28

Recebidos os autos
29/12/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
29/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 15:27

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2022 15:40

Recebidos os autos
04/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:19

de Instrução e Julgamento
30/08/2022 15:06

de Interrogatório
30/08/2022 14:50

de Interrogatório
18/07/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 09:41

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 19:00

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 18:56

Recebidos os autos
07/07/2022 18:56

Decisão de Saneamento e Organização
25/04/2022 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 17:13

Decorrido prazo de parte
25/02/2022 03:07

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 18:41

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 22:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 00:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 10:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 17:48

Recebidos os autos
28/11/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 07:07

Recebidos os autos
01/10/2021 07:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 12:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/09/2021 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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