08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Compulsando a contestação de fls. 142/151 verifica-se que, em seu bojo, conforme permite o art. 343 Código de Processo Civil, o réu propôs reconvenção em face do autor, no entanto, a parte reconvinte não atribuiu valor à causa, conforme determina o art. 292 do mesmo Código, bem como não recolheu as respectivas custas processuais exigidas nos termos dos arts. 7.º e 13, I, do Regimento de Custas (), tendo requerido os benefícios da gratuidade judiciária.

Logo, por analogia ao disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor da causa à reconvenção, compatível com o proveito econômico buscado, bem como em igual prazo comprovar a alegada condição de hipossuficiência com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Intime-se.
18/07/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Melo Carvalho (OAB 13513/MS), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0866887-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Carvalho Chaves - Réu: Mateus Lino França Goulart - "Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). "
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Melo Carvalho (OAB 13513/MS), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0866887-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Carvalho Chaves - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
01/05/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:36

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Melo Carvalho (OAB 13513/MS) Processo 0866887-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Carvalho Chaves - Réu: Mateus Lino França Goulart - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do AR/mandado de citação negativo de fl. 130
10/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Melo Carvalho (OAB 13513/MS) Processo 0866887-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Carvalho Chaves - Réu: Mateus Lino França Goulart - Vistos etc.

Em que pese a manifestação da parte autora de fls. 115/116, cumpre ao Oficial de Justiça certificar a respeito de suspeita de ocultação e proceder a citação com hora certa, nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no presente caso, de modo que, indefiro o requerimento de fls. 120/122.

Cite-se o requerido MATEUS LINO FRANÇA GOULART no endereço constante dos autos, ficando autorizadas diligências fora do expediente forense, bem como em sábados, domingos e feriados e, se for o caso, citação com hora certa.
08/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:11

Recebidos os autos
12/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:03

Recebidos os autos
26/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:31

de Conciliação
08/01/2024 07:16

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 05:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2023 05:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 19:13

Recebidos os autos
06/12/2023 19:13

Determinada Requisição de Informações
01/12/2023 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:07

Recebidos os autos
23/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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