TJMS - 0026901-60.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRE PEREIRA DE SOUZA

CPF *03.***.*37-30

Advogados

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB: 12628/MS

CPF *95.***.*56-20

LEANDRO DIAS FRANCO

OAB: 28317/MS

CPF *61.***.*04-00

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2024 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:23

    Transitado em Julgado em data

  • 15/08/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Leandro Dias Franco (OAB 28317/MS) Processo 0026901-60.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRE PEREIRA DE SOUZA - Intima-se a defesa da sentença de f. 258: Nos termos da manifestação Ministerial e comprovado dos autos o cumprimento das condições impostas, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do(a) compromissário(a), em relação ao fato investigado no referido inquérito policial e o faço com base no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal, observado o disposto no §12, do mencionado diploma legal.

  • 06/08/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:57

    Cumprimento de ANPP

  • 30/07/2024 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 18:02

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 03:17

    Decorrido prazo de parte

  • 01/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 03:06

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:16

    Homologação de Transação Penal

  • 07/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:34

    Decisão ou Despacho

  • 27/04/2023 08:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:16

    Decisão ou Despacho

  • 02/03/2023 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 16:38

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 15:17

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2022 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2022 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2022 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2022 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2022 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2022 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2022 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2022 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/04/2022 08:07

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 18/04/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 23:19

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 23:19

    Recebida a denúncia

  • 06/04/2022 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2022 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2021 17:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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