21/07/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0818534-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0818534-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 437-439).

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:30

Recebidos os autos
03/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0818534-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
29/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0818534-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:40

Recebidos os autos
18/12/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:10

Processo Reativado
11/11/2024 13:12

Recebidos os autos
11/11/2024 13:12

Recebidos os autos
19/09/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:50

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 09:50

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0818534-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, ante a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
07/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:36

Recebidos os autos
22/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:09

de Conciliação
01/04/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 10:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:06

de Conciliação
06/07/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:02

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:18

Recebidos os autos
22/06/2023 16:18

Determinada Requisição de Informações
16/06/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:55

Recebidos os autos
19/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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