10/04/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 15:21

Recebidos os autos
10/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417628-41.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: Loirce Correa Barbosa Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA RECORRIDA E INÉPCIA DA INICIAL - MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - FIXAÇÃO DE MULTA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Deixa-se de conhecer das alegações recursais referentes à falta de interesse de agir e inépcia da inicial, quando ainda não submetidas ao juízo de origem, sob pena de incorrer em supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.

Conforme previsão do artigo 536, do CPC é possível o julgador, independentemente de pedido da parte, arbitrar multa para caso de descumprimento de obrigação decorrente de decisão judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
09/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/02/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2023 10:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:53

Inclusão em Pauta
25/11/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2022 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 11:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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