19/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:06

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 12:56

Emissão da Relação
02/07/2025 12:55

Documento Digitalizado
02/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:37

Prazo em Curso
15/05/2025 18:37

Documento Digitalizado
15/05/2025 14:10

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:43

Documento Digitalizado
13/05/2025 14:24

Documento Digitalizado
24/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 10:49

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
04/12/2024 11:03

Autos preparados para expedição
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803491-79.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Carla Angelica Farias de Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2024 10:45

Prazo em Curso
02/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/11/2024 10:43

Emissão da Relação
02/11/2024 10:42

Documento Digitalizado
02/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:04

Autos preparados para expedição
20/08/2024 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
20/08/2024 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
12/08/2024 03:44

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803491-79.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Carla Angelica Farias de Aquino - Isso posto, ACOLHO o pedido formulado na impugnação e homologo o cálculo de f. 148-151, a fim de declarar como valor devido pelo executado, a título de férias proporcionais, a quantia de R$ 5.087,96 (cinco mil e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).

Deixo de arbitrar honorários advocatícios por ausência de previsão na lei de regência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Precluídas as vias recursais acerca da presente decisão, expeça-se RPV do valor devido, na forma do cálculo homologado.

E, informado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2024 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2024 11:45

Acolhimento
15/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 15:45

Prazo em Curso
18/03/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 12:33

Emissão da Relação
15/03/2024 12:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 10:22

Evolução da Classe Processual
26/02/2024 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 08:35

Proferida decisão interlocutória
21/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:32

Processo Reativado
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:30

Transitado em Julgado em data
13/11/2023 16:57

Prazo em Curso
10/11/2023 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2023 13:45

Emissão da Relação
26/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:46

Registro de Sentença
26/09/2023 13:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/09/2023 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 13:46

Expedição de NULL.
18/09/2023 12:23

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2023 10:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/08/2023 11:32

Prazo em Curso
10/08/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 13:00

Emissão da Relação
08/08/2023 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2023 08:28

Autos preparados para expedição
03/08/2023 08:27

Prazo em Curso
01/08/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 13:27

Emissão da Relação
07/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:01

Registro de Sentença
07/07/2023 15:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2023 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 15:01

Expedição de NULL.
05/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
02/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2023 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2022 13:40

Conclusos para despacho
25/10/2022 18:36

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2022 03:54

Prazo em Curso
03/10/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
03/10/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2022 16:45

Emissão da Relação
29/09/2022 17:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2022 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:12

Expedição de Carta.
06/09/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2022 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 15:36

Recebida petição inicial
29/08/2022 13:58

Autos preparados para expedição
27/08/2022 18:49

Informação do Sistema
27/08/2022 18:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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