28/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:06

Arquivado Provisoriamente
12/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:37

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 17:37

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:17

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:03

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800482-75.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Maria Monteiro de Arruda - Isso posto, acolho o pedido formulado na impugnação, e homologo os cálculos apresentados às f. 403-418, a fim de declarar como valor devido a quantia de R$ 20.629,30 (vinte mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos).

Deixo de arbitrar honorários advocatícios por ausência de previsão na lei de regência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Precluídas as vias recursais acerca da presente decisão, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso de acordo com o valor devido.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 21:28

Recebidos os autos
27/06/2024 17:25

Acolhimento
26/04/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 11:23

Evolução da Classe Processual
06/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:02

Recebidos os autos
06/02/2024 08:02

Decisão ou Despacho
02/02/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:54

Processo Desarquivado
29/01/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 16:11

Transitado em Julgado em data
05/10/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:08

Homologada a Transação
22/08/2023 17:07

Recebidos os autos
21/08/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:30

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 08:29

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:24

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:56

Recebidos os autos
21/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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