10/09/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 11:19

Emissão da Relação
08/09/2025 11:18

Documento Digitalizado
08/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801181-66.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cintia Maria Gomes Pinto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:07

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801181-66.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cintia Maria Gomes Pinto - Isso posto, acolho o pedido formulado na impugnação e homologo os cálculos de f. 143-144, a fim de declarar como valor devido pelo executado a quantia de R$ 4.342,64 (quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Deixo de arbitrar honorários advocatícios por ausência de previsão na lei de regência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Precluídas as vias recursais acerca da presente decisão, expeça-se RPV do valor devido, conforme cálculo de f. 143-144.

E, informado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 21:41

Recebidos os autos
04/08/2024 21:41

Acolhimento
03/05/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 12:01

Evolução da Classe Processual
26/02/2024 08:37

Recebidos os autos
25/02/2024 10:26

Decisão ou Despacho
21/02/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 12:32

Processo Reativado
21/02/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 10:19

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:48

Homologada a Transação
26/09/2023 13:48

Recebidos os autos
26/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 08:14

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 14:49

Recebidos os autos
20/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:19

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:51

Recebidos os autos
17/04/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:46

Retificação de Classe Processual
30/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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