TJMS - 0801056-02.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 09:30
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2025 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 09:29
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2025 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS) Processo 0801056-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Belonizia Teixeira Martins - Intimação da parte recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo de 10 dias. -
14/01/2025 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 19:04
Recebidos os autos
-
11/12/2024 19:04
Decisão ou Despacho
-
04/12/2024 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2024 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 07:17
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2024 13:24
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2024 12:55
Realizado cálculo de custas
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS), Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0801056-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Belonizia Teixeira Martins - Réu: JAB MODAS LTDA, Marcia Jackeline Ramires - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aviado pela autora para o fim de condenar as requeridas ao pagamento de uma indenização no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), solidariamente, montante que deverá ser corrigido monetariamente com base no IGPM/FGV, acrescido de juros de 1% ao mês à partir da data do evento danoso, qual seja, 01.04.2019.
Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I.". -
01/10/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:56
Homologada a Transação
-
20/09/2024 16:55
Recebidos os autos
-
20/09/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 19:30
Remetidos os Autos para destino.
-
17/09/2024 19:28
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:54
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 18:54
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS), Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0801056-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Belonizia Teixeira Martins - Réu: JAB MODAS LTDA, Marcia Jackeline Ramires - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
05/08/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 13:33
de Instrução e Julgamento
-
25/07/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 12:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:25
Decisão ou Despacho
-
18/06/2024 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:24
de Instrução e Julgamento
-
02/10/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 09:43
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:46
de Conciliação
-
21/09/2023 17:35
de Instrução e Julgamento
-
17/08/2023 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 08:12
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2023 08:12
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 16:32
de Instrução e Julgamento
-
17/12/2022 21:11
Recebidos os autos
-
17/12/2022 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2022 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/05/2022 14:12
Decorrido prazo de parte
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25/04/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 18:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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