09/09/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Defiro o pedido contido no petitório de fls. 187-188, isso porque o pedido formulado pelo inventariante, no sentido de desembolsar o pagamento do ITCD, atende aos interesses do próprio Espólio e dos respectivos herdeiros, bem como a necessidade de término do presente processo de inventaria que tramita, como dito no despacho de fl. 183, a quase 23 anos.

Assim, O inventariante que efetua despesas em nome do espólio, tem direito a ser reembolsado.

Trata-se de obrigação extraconcursal do espólio, cujo adimplemento independe da concordância dos herdeiros.

Aliás, a jurisprudência autoriza que caso tenha havido o pagamento pelo herdeiro ou pelo inventariante das despesas do espólio, esses devem ser ressarcidos com a incidência de apenas correção monetária, a fim de garantir a reposição do valor real da moeda. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.11.104212-3/011, Relator(a): Des.(a) Elias Camilo , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/04/2020, publicação da súmula em 04/05/2020).

A par do exposto, defiro o pedido do inventariante para que, no prazo de 30 dias, comprove o recolhimento, as suas custas, do valor do ITCD, sendo que os valores despendidos deverão ser suportados proporcionalmente por todos os herdeiros, sobre o qual incidirá correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do pagamento do imposto.

Com a juntada do pagamento do ITCD, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação em 10 dias.

Intimem-se.
27/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 07:07

Emissão da Relação
23/07/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Rodrigo Rui Cazeiro Anderson (OAB 20272MS/), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS) Processo 0550372-97.2002.8.12.0006 - Inventário - Meeiro: Nancy Said Betero Dias, Antonio José Betero Dias, Heron Betero Dias - Teor do ato: "Do exame do caderno processual, verifica-se que o inventário tramita há quase 23 anos, o que é absolutamente desarrazoado e ofensivo ao princípio da celeridade processual.

Ademais, não se pode olvidar que já foram concedidos por este Juízo diversos prazos para que fosse efetuado o devido recolhimento do ITCMD.

Dessa forma, pela última vez no presente feito, concedo o prazo im- prorrogável de 20 (vinte) dias para o inventariante comprovar nos autos a quitação do ITCMD.

Em não havendo a comprovação do pagamento, retornem os autos para sua extinção."
16/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 14:31

Emissão da Relação
13/06/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:32

Prazo em Curso
09/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Rodrigo Rui Cazeiro Anderson (OAB 20272MS/), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS) Processo 0550372-97.2002.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Heron Betero Dias - F. 179(...)Fls. 178: Intimem-se os demais herdeiros por meio do advogado constituído às fls. 87/88 para que, em conjunto com o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovem o recolhimento administrativo dos tributos competentes. (...)
08/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 07:20

Emissão da Relação
17/03/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:03

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Rodrigo Rui Cazeiro Anderson (OAB 20272MS/), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS) Processo 0550372-97.2002.8.12.0006 - Inventário - Meeiro: Nancy Said Betero Dias, Antonio José Betero Dias -

Vistos.

Diante do teor da certidão retro, intime-se a parte inventariante, pessoalmente, pelo correio (AR), para dar o regular andamento ao processo e atender ao comando judicial de fl. 156, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, por abandono (CPC, art. 485, III). Às providências.
11/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 15:55

Emissão da Relação
10/02/2025 15:54

Expedição de Carta.
07/02/2025 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
28/01/2025 17:18

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Rodrigo Rui Cazeiro Anderson (OAB 20272MS/), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS) Processo 0550372-97.2002.8.12.0006 - Inventário - Meeiro: Nancy Said Betero Dias, Antonio José Betero Dias -

Vistos.

Fls. 155: Defiro, em parte.

Expeçam-se os respectivos boletos para recolhimento das custas judiciais, atribuindo-se a cada um dos herdeiros as correspondentes parcelas das custas, nos termos da decisão de fls. 152.

Por outro lado, a expedição das competentes guias para recolhimento do ITCMD é providência atribuída à parte, descabendo a este Juízo determinação em termos de fatiamento dos correspondentes boletos entre os respectivos herdeiros, uma vez que se trata de obrigação tributária devida perante a SEFAZ/RJ. Às providências.

NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste as partes acerca da certidão de f. 157, que não foi possível fazer as parcelas da custa em cada um dos herdeiros.
24/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:08

Emissão da Relação
20/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:30

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Rodrigo Rui Cazeiro Anderson (OAB 20272MS/), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS) Processo 0550372-97.2002.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Heron Betero Dias - Fs. 152:(...)Fls. 151: Defiro.

Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento dos impostos devidos, providenciando, igualmente, a necessária comprovação nos presentes autos.(...)
12/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 15:36

Emissão da Relação
30/08/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:56

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Rodrigo Rui Cazeiro Anderson (OAB 20272MS/), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS) Processo 0550372-97.2002.8.12.0006 - Inventário - Meeiro: Nancy Said Betero Dias, Antonio José Betero Dias - Fs. 145:(...)Inicialmente, determino, de ofício, a correção do valor da causa para R$ 1.461.810,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e dez reais), que corresponde ao valor do patrimônio a ser partilhado (vide f. 100/109) e, por conseguinte, o recolhimento das custas processuais respectivas, no prazo de cinco dias.

Procedam-se às anotações necessárias.

Outrossim, com relação ao pedido de fls. 144, verifico que a decisão de fls. 133, ao contrário do quanto sustentando pelo inventariante, não determinou a utilização do valor venal do imóvel com a finalidade de recolhimento do ITCMD, mas apenas e tão-somente concedeu prazo para que a SEFAZ-RJ se manifestasse acerca do valor do imóvel descrito na petição de fls. 114/118.

Dessa forma, descabe o pedido apresentado pelo inventariante às fls. 144.

Intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o quanto de direito em termos de regular andamento processual(...) Guia expedida e disponibilizada as fs. 147 para recolhimento das custas, conforme determinado.
09/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 14:51

Emissão da Relação
08/08/2024 14:47

Manifestação do Ministério Público
08/08/2024 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:44

Despacho Saneador
19/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:28

Documento Digitalizado
16/07/2024 16:27

Documento Digitalizado
19/06/2024 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
18/06/2024 15:23

Prazo em Curso
11/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2024.
26/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:37

Prazo em Curso
17/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:52

Emissão da Relação
16/05/2024 13:52

Autos preparados para expedição
15/04/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 11:53

Emissão da Relação
28/11/2023 10:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2023 08:27

Emissão da Relação
22/09/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 14:57

Emissão da Relação
27/06/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 18:53

Emissão da Relação
25/04/2023 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/04/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.
24/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:48

Prazo em Curso
30/01/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 10:01

Emissão da Relação
16/12/2022 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2022 11:48

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.
20/10/2022 09:28

Prazo em Curso
18/10/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 18:07

Emissão da Relação
07/10/2022 14:02

Expedição de Carta precatória.
07/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2022 15:44

Expedição em análise para assinatura
28/07/2022 14:29

Autos preparados para expedição
18/07/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 11:47

Autos preparados para expedição
13/06/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 16:28

Prazo em Curso
09/05/2022 16:27

Expedição de Carta.
28/04/2022 14:51

Expedição em análise para assinatura
17/03/2022 17:53

Autos preparados para expedição
11/03/2022 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.
23/02/2022 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:16

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:39

Prazo em Curso
18/02/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
18/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 16:27

Emissão da Relação
15/02/2022 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:13

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.
04/02/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
04/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2022 13:30

Emissão da Relação
02/02/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2021 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 14:10

Prazo em Curso
14/12/2021 14:10

Prazo em Curso
13/12/2021 17:11

Prazo em Curso
13/12/2021 17:10

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:48

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:35

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:20

Expedição de Carta.
09/12/2021 18:20

Expedição de Carta.
09/12/2021 18:19

Expedição de Carta.
08/12/2021 14:02

Expedição em análise para assinatura
08/12/2021 13:58

Expedição de Certidão.
08/12/2021 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2021 20:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
20/10/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2021 18:22

Autos preparados para expedição
19/10/2021 18:20

Emissão da Relação
29/09/2021 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:12

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 21:47

Conclusos para despacho
31/08/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 08:40

Autos preparados para expedição
23/07/2021 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 18:18

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 12:21

Prazo em Curso
16/07/2021 20:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.
16/07/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2021 15:51

Emissão da Relação
15/07/2021 15:50

Processo Desarquivado
07/12/2015 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2015 15:15

Arquivado Provisoriamente
05/05/2015 13:25

Expedição em análise para assinatura
04/05/2015 17:27

Processo Desarquivado
18/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
26/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2013.
16/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2013 12:00

Emissão da Relação
13/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.
07/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2013 12:00

Prazo em Curso
06/08/2013 12:00

Emissão da Relação
01/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2013 12:00

Processo Reativado
21/01/2004 12:00

Arquivado Provisoriamente
25/09/2002 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2002

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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