11/07/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0817260-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Teofilo Laranjeira Silveira - Réu: Banco Agiplan Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Indefiro o requerimento de dilação de prazo (f. 337), pois a parte requerente não pode beneficiar da própria torpeza (não apresentação do contrato no prazo legal).

Transcorrido o prazo da intimação, voltem para a prolação da sentença.

Intimem-se.
29/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:52

Recebidos os autos
15/04/2025 13:51

Outras Decisões
05/02/2025 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0817260-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Teofilo Laranjeira Silveira - Réu: Banco Agiplan Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Art. 357, I, do CPC: O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III do CPC Fato 1.

Paira controvérsia acerca da legalidade do contrato de adesão 11057546070000000012 para aquisição do cartão de crédito consignado, que gerou os descontos nos proventos da parte requerente, que nega o pacto, e impugna a assinatura do documento. Ônus da prova: cabe à parte requerida (CPC, art. 429, II), não se esquecendo ainda que trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a hipossuficiência, caracterizada pela inferioridade em relação à parte demandada, colocando-a em desvantagem e dificultando a prova de suas alegações (CDC, art. 6º, VIII).

Nos moldes do Tema Repetitivo 1061, compete ao banco requerido, que detém cópia do contrato original e das mídias a inexistência de fraude nas operações, por intermédio da prova pericial pertinente.

Fato 2.

Caso comprovada a ilegalidade da contratação, torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
11/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:00

Recebidos os autos
04/12/2024 14:00

Decisão de Saneamento e Organização
09/09/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0817260-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Teofilo Laranjeira Silveira - Réu: Banco Agiplan Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
07/08/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 16:41

de Conciliação
26/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 14:41

Recebidos os autos
29/04/2024 14:40

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:22

Recebidos os autos
01/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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