14/02/2025 06:40

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 06:37

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 16:20

Confirmada
22/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808276-35.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fábio Amorim Oliveira Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ADI 5090 - OMISSÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
21/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2024 16:37

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/08/2024 01:51

Confirmada
31/08/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:28

Expedida/certificada
20/08/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 05:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808276-35.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fábio Amorim Oliveira Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/08/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808276-35.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fábio Amorim Oliveira Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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