TJMS - 0808276-35.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO AMORIN OLIVEIRA

CPF *66.***.*20-82

Advogados

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO

OAB: 20998/MS

CAROLINA CAMARGO CHAVES

OAB: 23919/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238001, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 16:25

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:12

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 09:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 09:03

    Outras Decisões

  • 24/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 12:55

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 11:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 08:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2025 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:17

    Evolução da Classe Processual

  • 23/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/02/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 17:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/02/2025 17:51

    Emissão da Relação

  • 18/02/2025 14:30

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2025 06:39

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 14/02/2025 06:39

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/05/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/05/2024 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 18:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/04/2024 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 15:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/02/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/01/2024 15:27

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/01/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 05:02

    Prazo em Curso

  • 16/01/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2024 08:31

    Emissão da Relação

  • 12/01/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/01/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 05:33

    Registro de Sentença

  • 12/01/2024 05:33

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/01/2024 15:26

    Expedição de NULL.

  • 10/10/2023 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/10/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2023 17:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/09/2023 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2023 05:25

    Prazo em Curso

  • 20/09/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2023 16:08

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 19:17

    Registro de Sentença

  • 14/09/2023 19:17

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/09/2023 13:33

    Expedição de NULL.

  • 11/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 06:47

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2023 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/08/2023 18:29

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 15:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 07/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2023 14:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/05/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:01

    Prazo em Curso

  • 28/04/2023 21:43

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/04/2023 14:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2023 14:49

    Emissão da Relação

  • 27/04/2023 14:48

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/04/2023 18:21

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:55

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 12/04/2023 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:50

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2023 07:01

    Informação do Sistema

  • 08/04/2023 07:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/04/2023 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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