15/08/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
22/07/2025 06:51

Prazo em Curso
22/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:25

Emissão da Relação
23/05/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:48

Autos preparados para expedição
09/12/2024 18:47

Prazo em Curso
30/11/2024 04:14

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 11:01

Prazo em Curso
14/10/2024 01:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:27

Transitado em Julgado em data
20/09/2024 07:34

Prazo em Curso
17/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801434-60.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldir Aparecido Sabino Nogueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implementar o benefício da Aposentadoria por Idade em nome do autor, o faço com fundamento nos artigos 48, 142 e 143 da Lei 8.213/91 e legislação posterior.

Ressalto, por oportuno, que os valores são devidos desde a data da DER, devendo ocorrer o pagamento das parcelas vencidas em quota única e incidir, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente a partir da data em que vencida a primeira parcela devida, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Declaro tais valores como de natureza alimentícia, permitindo, para efeitos de liquidação, a utilização do art. 100 da C.F. e, no que couber, do art. 130 da Lei 8.213/91.
08/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:31

Emissão da Relação
31/07/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:48

Registro de Sentença
31/07/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 14:18

Juntada de NULL
01/07/2024 14:17

Juntada de Mandado
21/06/2024 16:29

Conclusos para julgamento
19/06/2024 20:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 08:43:43, 1ª Vara.
17/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:48

Emissão da Relação
06/06/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:04

Prazo em Curso
20/04/2024 03:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 13:12

Prazo em Curso
10/04/2024 13:12

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:46

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2024 07:47

Emissão da Relação
09/04/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 05:00:00, 1ª Vara.
09/04/2024 06:31

Conclusos para decisão
06/04/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
25/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:34

Prazo em Curso
21/03/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 13:01

Emissão da Relação
07/03/2024 21:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 04:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 16:13

Prazo em Curso
26/01/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 13:17

Emissão da Relação
28/11/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:29

Expedição de Carta.
26/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:27

Emissão da Relação
25/10/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 17:05

Tutela Provisória
25/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 11:01

Informação do Sistema
25/10/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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