06/06/2025 13:12

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS) Processo 0843747-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Furtunata Nunes Azevedo - Réu: Banco do Brasil S/A - Por todo o exposto, determino a suspensão do presente na forma do acima exposto.

Intime-se.
29/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:40

Recebidos os autos
19/05/2025 14:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/03/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS) Processo 0843747-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Furtunata Nunes Azevedo - Réu: Banco do Brasil S/A - "especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito."
17/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS) Processo 0843747-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Furtunata Nunes Azevedo - Réu: Banco do Brasil S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
22/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 14:04

de Conciliação
12/12/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS) Processo 0843747-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Furtunata Nunes Azevedo - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 18/12/2024 às 14:00h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).
04/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS) Processo 0843747-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Furtunata Nunes Azevedo - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:02

Recebidos os autos
27/08/2024 13:02

Determinada Requisição de Informações
15/08/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS) Processo 0843747-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Furtunata Nunes Azevedo - 1 - A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos, uma vez que nos termos do art. 99, § 3º, do CPC "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Destarte, ainda que a requerente tenha juntada aos autos declaração de pobreza, o fato é que os documentos apresentados indicam que a mesma recebe remuneração substancial, inexistindo comprovação de que possua dependentes ou despesas extraordinárias.

Por se tratar de presunção juris tantum, admite a contraprova, e uma vez evidenciados elementos que apontem que não se está diante de hipótese de miserabilidade, o benefício conferido pela legislação deve ser afastado.

Por fim, salienta-se que as custas processuais constituem-se em financiamento da estrutura judiciária estadual, e seria irregular a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade).

Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO do benefício da justiça gratuita, firme no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2 Intime-se a parte autora para diligenciar o recolhimento das custas iniciais e, caso não o faça, a consequência será a prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que prevê "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Com ou sem o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:49

Recebidos os autos
29/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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