TJMS - 0802483-17.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Intime-se a autora para manifestar-se sobre a manifestalçai de fls. 177-178 -
18/07/2025 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 10:43
Evolução da Classe Processual
-
13/06/2025 07:07
Realizado cálculo de custas
-
13/06/2025 07:07
Realizado cálculo de custas
-
06/06/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 14:14
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 16:13
Realizado cálculo de custas
-
30/05/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:57
Transitado em Julgado em data
-
21/05/2025 13:51
Recebidos os autos
-
21/05/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802483-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ciência à ré das informações apresentadas pela autora às fls. 145-146. -
16/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802483-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intime-se a autora da manifestação de fls. 141-142 -
07/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 12:01
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802483-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para:- a) condenar a Ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, a restabelecer e/ou reativar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o acesso da Autora Claudenice dos Santos ao seu perfil junto ao Facebook, https://www.facebook.com/claudenice.santos.39395?mibextid=LQQJ4d, que está vinculado ao e-mail [email protected], sob pena de multa diária no valor de de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada inicialmente a um período de trinta (30) dias; b) condenar a Ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à Autora Claudenice dos Santos, para reparação dos danos morais, valor este que deverá ser corrigido, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; e, c) pela sucumbência, condenar a Ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, ainda, ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (artigo 85, §2º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. -
15/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:51
Recebidos os autos
-
10/04/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:50
Pedido conhecido em parte e procedente
-
04/04/2025 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802483-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Aguarde-se, em cartório, pelo decurso do prazo concedido às partes para especificação de provas e apresentação dos respectivos róis de testemunhas (até dia 31/março/2025, cf. certs. fls. 119/120).
Intimem-se.
A seu tempo, retornem. -
28/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:38
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 20:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:57
Recebidos os autos
-
12/02/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2024 02:33
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802483-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pela Ré (fls. 68/101), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias.
Intimem-se.
A seu tempo, retornem. -
30/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 18:47
Recebidos os autos
-
02/10/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 15:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/09/2024 15:05
de Conciliação
-
26/09/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802483-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Nestes termos, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar pretendida.
No mais, designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA2 , para a qual deverá ser citada a Ré, na forma do art.35, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do CPC.
Comunique-se ao CEJUSC.
Diante do teor dos documentos de fls. 2/23 e 49/51 oncedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária (artigo 98, CPC).
Intimem-se, a Autora por seus advogados.
Cumpra-se.
A seu tempo, retornem.****ertifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 27/09/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC -
14/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/08/2024 17:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 17:23
de Instrução e Julgamento
-
12/08/2024 16:37
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:37
Decisão ou Despacho
-
12/08/2024 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802483-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice dos Santos - Concedo ao Exequente a dilação solicitada (fls. 47/48), devendo, ao final do prazo de 10 (dez) dias e independentemente de nova intimação, dar cumprimento ao que lhe foi determinado no despacho anterior, sob pena de indeferimento da asistência judiciária gratuita.
Intimem-se.
A seu tempo retornem. -
08/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:06
Recebidos os autos
-
22/07/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 16:31
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:59
Recebidos os autos
-
13/05/2024 00:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:45
Recebidos os autos
-
21/03/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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