20/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:17

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808837-29.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ademar Vargas de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS DECORRENTES DE SEGURO NÃO CONTRATADO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO - MERO ABORRECIMENTO - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, STJ - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA ORIGEM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - O valor ínfimo dos descontos mensais efetuados na conta do demandante (máximo de R$ 36,87), acarreta mero dissabor, incapaz de afetar a esfera anímica ou causar prejuízo ao sustento da vítima.

Logo, não há falar em dano moral passível de reparação.

Considerando a ausência de recurso da parte ré e em observância ao postulado que veda a reformatio in pejus, impõe-se tão somente a manutenção do quantum fixado pelo juízo singular.

II - Por se tratar de relação extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54, STJ.

III - Atento aos critérios previstos na lei civil instrumental e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o valor dos honorários sucumbenciais deve ser majorado para 20% sobre o quantum condenatório, respeitada a proporção de 20% (vinte por cento) para o autor e 80% (oitenta por cento) para a ré.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 18:40

Não-Provimento
11/04/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:40

Inclusão em pauta
10/04/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 13:30

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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