10/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800116-80.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleildo Lescano Toral - "Tendo em vista a quitação noticiada (p. 173-4, 181-2), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquive-se os autos, com as devidas anotações no sistema."
14/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 16:27

Recebidos os autos
25/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 09:28

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800116-80.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleildo Lescano Toral - Intimação para que tome ciência do alvará judicial de fls.181-182.
14/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:53

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 16:53

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:35

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 04:15

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:26

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:31

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 07:31

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800116-80.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleildo Lescano Toral - Intimação da parte da autora, no prazo cinco dias, acerca dos ofícios requisitórios.
04/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 09:23

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 03:49

Decorrido prazo de parte
21/09/2024 03:49

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:53

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800116-80.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleildo Lescano Toral -

Vistos. 01.

Recebo a presente demanda como cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos termos do art. 534 e 535 do CPC, tendo em vista que o direito de crédito afirmado está embasado em título executivo judicial. 02.

Nos termos do art. 85, §4º, II do CPC, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 03.

Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 04.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 05.

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e façam-se os autos conclusos na sequencia. 06.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do Provimento 240/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). 07.

Fica desde já deferido o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, caso assim requerido e anexado o respectivo contrato.
09/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 17:36

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:34

Recebidos os autos
22/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800116-80.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleildo Lescano Toral - Intimação da parte autora acerca da juntada de f. 116/124, para querendo manifestar.
06/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:01

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:11

Recebidos os autos
14/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/02/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
25/02/2024 16:27

Recebidos os autos
25/02/2024 16:27

Decisão de Saneamento e Organização
23/02/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:18

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:28

Recebidos os autos
17/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:55

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:47

Recebidos os autos
10/04/2023 15:47

Determinada Requisição de Informações
04/04/2023 05:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 05:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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