24/07/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 09:44

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 16:59

Recebidos os autos
23/05/2025 16:59

Determinada Requisição de Informações
22/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0868805-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lincoln Takashi Oshiro - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Expeça guia de levantamento/transferência (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de pagamento voluntário).

O valor poderá ser levantado por meio do respectivo patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação) - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º) nos seguintes termos: Requerente - R$ 5.439,72 (a ser atualizado pela conta única).

Patrono(a) do Requerente - R$ 604,44 (a ser atualizado pela conta única) No mais, arquive.
15/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:40

Recebidos os autos
07/05/2025 14:40

Decisão ou Despacho
07/05/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 11:36

Processo Desarquivado
15/04/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:10

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0868805-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lincoln Takashi Oshiro - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a requerida a pagar ao requerente, a título de danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IPCA, a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, §1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Por fim, face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
17/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:33

Recebidos os autos
18/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 03:46

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0868805-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lincoln Takashi Oshiro - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a despeito da parte autora não ser hipossuficiente, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:28

Recebidos os autos
23/07/2024 16:28

Decisão ou Despacho
19/07/2024 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 13:11

de Conciliação
08/05/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 18:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:41

Recebidos os autos
04/04/2024 14:41

Outras Decisões
03/04/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:55

Recebidos os autos
28/02/2024 18:55

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:56

Recebidos os autos
24/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:21

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 14:21

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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