22/07/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:42

Recebidos os autos
27/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 15:12

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Correa Sant Anna (OAB 91351/MG), Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS) Processo 0805266-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Lane Randi Bombarda - Réu: Multiplus Proteção Veicular - Isto posto, revogo a gratuidade da Justiça concedida à Requerente, determinando que, em quinze dias, demonstre o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição e extinção, sem resolução de mérito.
13/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:55

Recebidos os autos
30/04/2025 16:55

Gratuidade de Justiça
04/02/2025 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Correa Sant Anna (OAB 91351/MG), Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS) Processo 0805266-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Lane Randi Bombarda - Réu: Multiplus Proteção Veicular - Diante da impugnação à gratuidade judiciária concedida à parte autora e notícia de que, diversamente da situação de desemprego afirmada na inicial, é empresária, sob pena de pronta revogação do benefício e intimação para recolhimento das custas iniciais de que foi dispensada, esta deverá, em 5 dias, comprovar documentalmente que faz jus à benesse, juntando aos autos documentos, como comprovante do último imposto de renda declarado ou declaração de isenção deste tributo e carteira de trabalho atualizada.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:23

Recebidos os autos
16/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Correa Sant Anna (OAB 91351/MG), Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS) Processo 0805266-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Lane Randi Bombarda - Réu: Multiplus Proteção Veicular - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:53

Recebidos os autos
18/07/2024 16:53

Decisão ou Despacho
18/07/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 08:59

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 13:26

de Conciliação
08/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:55

Recebidos os autos
28/02/2024 18:55

Determinação de Citação
28/02/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831742-65.2021.8.12.0001

Lucelia Pires Albuquerque Goncalves

Consorcio Guaicurus

Advogado: Felipe Barbosa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0831742-65.2021.8.12.0001

Lucelia Pires Albuquerque Goncalves

Advogado: Igor Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0819174-12.2024.8.12.0001

Laura Rosa Duarte Gomes

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Robson Leiria Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0819174-12.2024.8.12.0001

Laura Rosa Duarte Gomes

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Robson Leiria Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0810905-81.2024.8.12.0001

Patricia da Silva Estes

Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...

Advogado: Leandro Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 14:21

Exibir Processo