02/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:18

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814439-94.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Régina Célia França de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:24

Não-Provimento
09/05/2025 17:28

Inclusão em pauta
25/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:03

Expedida/certificada
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:03

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:35

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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