TJMS - 0820118-46.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CLESIANE FECHIO NUNES MAIA VALENTE

CPF *23.***.*62-47

Advogados

JOSE LISSONI DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0820118-46.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Clesiane Fechio Nunes Maia Valente Advogado: José Lissoni Dias (OAB: 25536/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 28/10/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 19:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/10/2024 19:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/10/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 09:54

    Decisão ou Despacho

  • 01/10/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 13:40

    Processo Reativado

  • 18/09/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 08:56

    Decisão ou Despacho

  • 13/08/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0820118-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clesiane Fechio Nunes Maia Valente - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

    Prazo 10 dias.

  • 07/08/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 09:04

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/07/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:15

    Homologada a Transação

  • 28/06/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:51

    Homologada a Transação

  • 09/02/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2022 10:52

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 22/08/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:06

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2022 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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