14/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 12:55

Prazo em Curso
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 09:13

Prazo em Curso
07/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:24

Emissão da Relação
28/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 07:39

Prazo em Curso
09/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:06

Emissão da Relação
04/07/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:40

Registro de Sentença
04/07/2025 17:40

Com Resolução do Mérito
27/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/05/2025 07:33

Prazo em Curso
23/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803331-06.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilene Vitorino Delfino Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - I.

Diante dos efeitos infringentes dos embargos declaratórios de f. 465-467, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.

II.

Após, retornem os autos conclusos.
22/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 10:39

Emissão da Relação
20/05/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 10:44

Prazo em Curso
15/04/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803331-06.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilene Vitorino Delfino Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, com resolução de mérito, determino a) sejam tolhidos eventuais juros em excesso cobrados, o que deverá ser calculado após o trânsito, considerada excessiva a taxa de juros superior à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura do contrato.

Determino que a parte ré deverá efetuar a devolução dos valores pagos em excesso na forma simples, sendo a correção monetária devida pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ.

Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida. b) Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, tal como fez o egrégio TJMS nos autos 0803331-95.2020.8.12.0017.

Friso que um valor superior, muito embora o inegável trabalho técnico dos nobres causídicos, mostra-se incompatível com as demandas de massa, tais como as ações revisionais de contratos bancários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 07:29

Emissão da Relação
10/04/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:34

Registro de Sentença
10/04/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 11:55

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:13

Prazo em Curso
13/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:36

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803331-06.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilene Vitorino Delfino Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar juntado ao processo.
12/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:18

Emissão da Relação
10/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:23

Prazo em Curso
16/12/2024 15:15

Documento Digitalizado
13/12/2024 15:02

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:41

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 07:07

Autos preparados para expedição
12/12/2024 04:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803331-06.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilene Vitorino Delfino Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante da insurgência apresentada às f. 422-424, intime-se o douto perito para prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de cinco dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo.

Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor do perito.
11/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 12:19

Emissão da Relação
09/12/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 07:40

Prazo em Curso
12/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:01

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803331-06.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilene Vitorino Delfino Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
08/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 08:38

Emissão da Relação
01/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:44

Prazo em Curso
01/11/2024 14:19

Documento Digitalizado
31/10/2024 14:36

Expedição de Carta.
31/10/2024 10:44

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 14:40

Prazo em Curso
04/10/2024 10:30

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803331-06.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilene Vitorino Delfino Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - No prazo de 15 dias, intime-se o o perito judicial para prestar os esclarecimentos que entender devidos, nos termos da manifestação de f. 396-400.

Com a resposta, vista às partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
03/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 18:50

Documento Digitalizado
03/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:01

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 12:39

Emissão da Relação
01/10/2024 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024 17:10

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:33

Autos preparados para expedição
20/09/2024 10:46

Prazo em Curso
20/09/2024 10:46

Prazo em Curso
19/09/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 11:05

Emissão da Relação
15/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:25

Prazo em Curso
03/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 16:39

Prazo em Curso
03/09/2024 13:34

Documento Digitalizado
03/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:04

Expedição de Carta.
02/09/2024 09:22

Emissão da Relação
02/09/2024 09:22

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:08

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803331-06.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilene Vitorino Delfino Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
06/08/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 08:28

Emissão da Relação
30/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:18

Prazo em Curso
10/05/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 07:55

Emissão da Relação
06/05/2024 20:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 20:16

Proferida decisão interlocutória
06/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:14

Prazo em Curso
19/04/2024 12:13

Documento Digitalizado
17/04/2024 13:40

Expedição de Carta.
17/04/2024 10:40

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:06

Autos preparados para expedição
12/04/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 09:45

Emissão da Relação
10/04/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 18:19

Decisão de Saneamento e Organização
08/03/2024 08:44

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:20

Prazo em Curso
28/02/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 08:19

Emissão da Relação
21/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 10:50

Prazo em Curso
20/02/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 08:06

Emissão da Relação
15/02/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 09:51

Prazo em Curso
26/01/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 07:09

Prazo em Curso
15/01/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 14:50

Prazo em Curso
12/01/2024 14:50

Expedição de Carta.
12/01/2024 12:17

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 12:14

Emissão da Relação
18/12/2023 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 19:41

Recebida petição inicial
15/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:02

Informação do Sistema
23/11/2023 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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