18/07/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:46

Recebidos os autos
25/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801083-04.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Patricio Lima - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls.409."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.

Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."
28/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:11

Recebidos os autos
23/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801083-04.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Patricio Lima - Intimação da parte autora acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução 303/2019 do CNJ, devendo manifestar se há concordância para sua devida expedição, no prazo de 5 dias.
10/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801083-04.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Patricio Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 380/393.
06/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
16/06/2024 01:41

Decorrido prazo de parte
16/06/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:31

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:31

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:01

Recebidos os autos
04/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 11:10

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:57

Recebidos os autos
23/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:00

Transitado em Julgado em data
10/12/2022 09:44

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 02:58

Decorrido prazo de parte
29/09/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 02:42

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:43

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 16:40

Recebidos os autos
13/07/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:40

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
02/07/2022 21:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2022 21:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 15:31

de Instrução e Julgamento
06/06/2022 14:41

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 14:41

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 16:01

de Instrução e Julgamento
05/04/2022 15:53

Recebidos os autos
05/04/2022 15:53

Tutela Provisória
04/04/2022 05:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 17:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/04/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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