25/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803075-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jabez Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante dos recursos de apelação, ficam os apelados intimados para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem suas contrarrazões.
25/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803075-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jabez Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 470/471 ''Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.''
25/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:47

Recebidos os autos
21/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803075-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jabez Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - I.

Diante dos efeitos infringentes dos embargos declaratórios de f. 447-454; f. 455-458, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.

II.

Após, retornem os autos conclusos.
31/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:52

Recebidos os autos
29/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803075-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jabez Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, com resolução de mérito, determino a) sejam tolhidos eventuais juros em excesso cobrados, o que deverá ser calculado após o trânsito, considerada excessiva a taxa de juros superior à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura dos contratos.

Determino que a parte ré deverá efetuar a devolução dos valores pagos em excesso na forma simples, sendo a correção monetária devida pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ.

Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida. b) Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00, por se tratar de 02 (dois) contratos, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, tal como fez o egrégio TJMS nos autos 0803331-95.2020.8.12.0017.

Friso que um valor superior, muito embora o inegável trabalho técnico dos nobres causídicos, mostra-se incompatível com as demandas de massa, tais como as ações revisionais de contratos bancários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:52

Recebidos os autos
17/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 07:57

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803075-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jabez Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - F. 398-400: Trata-se de Pedido de Suspensão do Processo com base no Tema Repetitivo 1198/STJ1.

Por meio do REsp 2.021.665/MS, houve determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento do Tema 1198.

Ocorre que no caso dos autos não vislumbro a ocorrência de litigância predatória.

Os documentos apresentados pela parte autora são capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada (f. 12), declaração de pobreza e de residência (f. 16), cópia do holerite da autora (f. 17), e cópias dos contratos discutidos nos autos (f. 22-25).

Frisa-se que se trata de ação revisional de contrato, e não a ação declaratória de inexistência de contrato, reconhecida pelo egrégio TJMS como predatória.

Por tais razões, indefiro o pedido de suspensão processual.

Intimem-se.
13/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:11

Recebidos os autos
05/11/2024 18:11

Outras Decisões
22/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
13/10/2024 22:09

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:31

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:50

Recebidos os autos
03/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803075-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jabez Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido de suspensão de f. 398-400.
30/09/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803075-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jabez Gabriel - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
06/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 03:50

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:00

Recebidos os autos
05/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:18

Recebidos os autos
16/02/2024 15:18

Outras Decisões
16/02/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:52

Recebidos os autos
26/01/2024 08:52

Decisão ou Despacho
22/01/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 14:15

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:20

Recebidos os autos
27/10/2023 17:20

Determinada Requisição de Informações
27/10/2023 01:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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